Cláusula de irredutibilidade salarial estipulada em norma convencional.

Redução de carga horária de professor.

Arma sem munição não serve para aumentar pena por roubo

O Superior Tribunal de Justiça afirma que nessa condição a arma não representaria qualquer perigo concreto de lesão à vítima

Responsabilidade civil. Indenização. Imóvel rural. Incêndio. Dano material. Culpa não comprovada.

Reparação indevida. Improvimento.

Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.

Independência de instâncias. Absolvição penal.

Justiça Federal suspende cobrança de taxa para expedição de diplomas

Nota Pública - Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar sua indignação com mais um episódio de violência contra magistrados.

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

STF indefere liminar de militar condenado por deserção

Justiça manda prender oficial da PM que não transferiu presos

OAB-MS vai abrir processo contra advogada

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

OAB já fala em impeachment de Lula

Aprovada MP revogando instituição de Timemania

Anatel reativa call center até a próxima semana

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia

Justiça defere pedido de exumação de cadáver para investigação de paternidade

Procedimento é único meio possível para comprovação.

Saiba como garantir o uso de 'prints' de WhatsApp como provas na Justiça

Cada vez mais as conversas por mensagens em aplicativos como o WhatsApp reúnem trocas de informações importantes em relações de trabalho, familiares e entre amigos.

Exame de Ordem: nova reabertura de prazo das inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXX EOU

O adiamento foi motivado pela pandemia do coronavírus.